Prefeitura de Pinheiro conquista autonomia para implementar políticas relativas à proteção ambiental
Assinado no dia 10 de novembro o Termo de Capacidade Técnica-institucional garantiu ao município de Pinheiro competência para implementar política pública ambiental municipal no que diz respeito à proteção ambiental, proteção das paisagens notáveis e combate a poluição em qualquer de suas formas.
O documento está em conformidade com a Resolução Consema N° 043/2019, firmou o compromisso entre o Município de Pinheiro e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, foi assinado pelo prefeito Luciano Genésio, pelo secretário de Meio Ambiente Diego Rolim e pela Secretária Adjunta de Desenvolvimento Sustentável Karla Lucyana.
Agora o município está apto a executar ações de Licenciamento Ambiental Nível II e atividades de Fiscalização no âmbito municipal.
"Esse é mais um importante avanço para o nosso município, agora podemos ser mais atuantes e firmes nas fiscalizações, a proteção ambiental é uma de nossas preocupações, temos muitos recursos naturais fundamentais para nossa economia e subsistência que precisa ser protegidos," disse Luciano.
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