sexta-feira, 21 de julho de 2023
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Lula propõe prisão por até 40 anos para quem ‘atentar’ contra vida de ministros do STF ou presidente
Lula propõe prisão por até 40 anos para quem ‘atentar’ contra vida de ministros do STF ou presidente

O governo Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira, 21, um pacote de projetos de leis enviado ao Congresso que inclui o endurecimento de penas a quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito. As propostas foram articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e batizadas de “Pacote da Democracia”.
Um dos projetos de leis enviados ao Congresso quer aumentar a pena para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito. Isso envolve aumentar de 6 para 12 anos, o que transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.
Se aprovado, o projeto de lei também vai aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos. O financiamento dos ataques golpistas em 8 de janeiro é uma das principais dificuldades no combate aos criminosos envolvidos na depredação das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em Brasília.
A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF, alegar ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália, em episódio no qual seu filho de 27 anos teria sido agredido fisicamente.
Ainda ao tratar de crimes contra essas autoridades acima, o projeto aumenta a pena de 20 para 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.
Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.
O governo argumenta ainda que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.
Endurecimento de penas e sanções
Segundo o governo, um dos projetos de lei altera o Código Penal, para dispor sobre as causas de aumento de pena aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto prevê penas de reclusão:
- De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
- De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
- De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
- De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
A versão atual do Código Penal prevê:
- Pena de reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;
- Pena de reclusão, de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência, para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído.
quarta-feira, 12 de julho de 2023
Audiência pública
segunda-feira, 3 de julho de 2023
Férias com bandeira tarifária verde: ANEEL informou que no mês de julho não haverá cobrança extra na conta de energia*_Equatorial Maranhão reforça a importância do consumo consciente para evitar desperdícios durante as férias_
terça-feira, 27 de junho de 2023
Gestor da URE Pinheiro participa do 2º Ciclo Formativo Estadual do Pacto pela Aprendizado
segunda-feira, 19 de junho de 2023
A Seduc reuniu-se com gestores escolares que compõem a URE de Pinheiro na última sexta-feira (16)Com o intuito de alinhar e fortalecer os canais de aprendizagem para melhorar os índices educacionais no Maranhão, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se reuniu na última sexta-feira (16), com gestores escolares da Unidade Regional que compreende a (URE) de Pinheiro. A reunião teve a presença do secretário de Educação em exercício, Anderson Lindoso.A reunião aconteceu, no Auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) - Campus Pinheiro, localizado na Estrada Pinheiro/Pacas, Km 10, s/n, Enseada. Na pauta do encontro, forão discutidos diversos assuntos, entre eles Mais Ideb e Terceirão Não Tira Férias.Além de outro assuntos .A ideia aqui é promover e fomentar alinhamentos para o segundo semestre.Os diretores de unidades de ensinos estavam todos atentos para as cordenadas , vale lembrar que muitas ações já aconteceram no âmbito escolar .A seduc promove essas interações no intuito de que os alinhamentos , para 2023 venham ainda nesse segundo semestre.
*Grupo Equatorial Energia entrega projeto inovador e inédito que trará mais segurança e autonomia para os lançamentos de foguetes e satélites do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)*
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